Hoje o Brasil possui uma média de 1 advogado para cada 164 habitantes. Segundo dados do IBGE são 1,3 milhão de profissionais do direito.

Tudo isso faz com que o mercado seja extremamente competitivo. Assim, esses profissionais estão sempre em busca de formas de se destacar em um mercado tão apertado. 

Apesar disso, todo esse processo é facilitado, pois é uma profissão que permite mais flexibilidade nas formas de atuação. Permitindo que seja um contratado em regime CLT, trabalhe como autônomo ou até mesmo empreenda abrindo sua própria empresa.

Quando se escolhe a última forma de atuação, é necessário prestar atenção em diversos pontos importantes para que sua empresa esteja em conformidade com a lei, sendo a principal deles a natureza jurídica do negócio.

Nesse sentido, uma dúvida muito comum é: advogado ser MEI?. Essa é uma das formas mais simples de formalizar o seu negócio no país. Para que você entenda mais a respeito disso, preparamos esse artigo para você.

Tenha uma boa leitura!

O que é MEI?

Para saber se advogado pode ser MEI é necessário que você entenda no que consiste essa natureza jurídica. 

Instituído pela Lei Complementar mº 128, o Microempreendedor Individual (MEI), foi criado para que pequenos empreendedores e autônomos saíssem da informalidade, por meio da simplificação do processo de abertura de empresas. 

Por isso, ao se cadastrar como MEI, o empresário ganha um CNPJ próprio, e com isso ele consegue fazer uma série de processos empresariais, como: 

• Emissão de Notas Fiscais;
• Aposentadoria;
• Contratação de 1 regime CLT;
• Auxílio Doença;
• Dentro outros. 

Assim, o empresário tem muito mais segurança para atuar. Além disso, também existe o benefício tributário, pois quem é MEI, paga todos os seus tributos de forma unificada, por meio do Documento de Arrecadação do Simples, a DAS.

Nesse sentido, o MEI pode ser muito vantajoso, porém não são todas as profissões e atividades econômicas que podem se enquadrar dentro desse regime. Por isso, continue nesse artigo para saber se advogado pode ser MEI.

Advogado pode ser MEI? 

Nesse ponto do artigo você pode estar se perguntando: advogado pode ser MEI?  A resposta para isso é de que advogado não pode se enquadrar dentro nessa natureza jurídica. 

Isso acontece por uma série de motivos. O primeiro deles é o caráter liberal da profissão de advogado. 

Ou seja, são profissionais que têm algum tipo de formação técnica, que tem uma entidade de classe ou ordem para sua representação. Profissões liberais não podem se enquadrar como MEI segundo a legislação.

Além disso, alguns outros requisitos para ser MEI, incluem: 

• Limite de faturamento de R$ 81 mil anuais;
• Máximo de 1 funcionário contratado em regime CLT;
• Não ser sócio em nenhuma outra empresa;
• Exercer uma profissão de atividades permitidas pelo MEI.

Agora que você sabe se advogado pode ser MEI, pode estar se perguntando quais são as opções para esses profissionais? Continue nesse artigo e descubra. 

Quais são as opções de empresa para advogados?

Apesar de advogados não poderem se enquadrar como Microempreendedores Individuais, ainda existem formas vantajosas de empreender em sua profissão.

De acordo com a lei nº 8.906/1994, existem duas formas pelas quais um advogado pode se formalizar:

• Sociedade Simples;
• Sociedade Unipessoal de Advocacia.

Veja a seguir mais detalhes sobre cada uma delas: 

Sociedade Simples

A Sociedade Simples é uma forma de formalização para empresas que exercem atividade intelectual, ou seja prestação de serviços. 

Vale ressaltar que ele é feito de forma coletiva, logo, deve ser estabelecido a partir da união de dois ou mais sócios. 

Por se tratar de uma natureza jurídica para serviços, deve ser registrada em um Cartório de Registro Civil. Além disso, você pode se formalizar como: 

• Sociedade Simples Pura;
• Sociedade Simples Limitada.

Sociedade Unipessoal de Advocacia

Por outro lado, a Sociedade Unipessoal de Advocacia é ideal para quem deseja empreender de forma individual. 

Ou seja, sua composição é feita por apenas um sócio. Obrigatoriamente ele deve ter um registro ativo na OAB. Nesse sentido, todos os danos financeiros do negócio e do serviço prestado ele deverá arcar com tudo sozinho. 

É preciso ter cuidado, já que o responsável pela empresa pode ser sócio apenas em uma sociedade. Além disso, o nome da sociedade deve estar no nome do empresário e com o Sociedade Individual de Advocacia no final. 

Como você pôde perceber, apesar de advogado não ser MEI, existem diversas maneiras de formalização para advogados. Para facilitar o processo e torná-lo ainda mais assertivo, tenha ao seu lado uma contabilidade de confiança para te auxiliar na escolha da natureza jurídica ideal para você.

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Agora que você sabe se advogado pode ser MEI, conte com o suporte da Ampla Contabilidade para te ajudar a se formalizar.

A Contabilidade para Advogados se faz importante pois ela garante uma conformidade e segurança para profissionais de advocacia, e ainda possibilita a redução da carga tributária.

Com o aumento de profissionais atuando no segmento, a Receita Federal do Brasil intensificou a auditoria de profissionais com o objetivo de combater possíveis fraudes e sonegação de impostos.

Por isso, não perca a oportunidade de legalizar sua empresa. Fale com um de nossos especialistas!

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