Hoje o Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo. Para se ter uma ideia, em 2021, a carga tributária chegou a representar 33,90% do PIB no Brasil. Nesse sentido, a gestão tributária se mostra como uma das maiores dores de cabeça para os empresários.
Dessa forma, para que uma empresa esteja sempre em conformidade com a legislação tributária, é preciso esforço e tempo dedicado para garantir o cumprimento dessas obrigações.
Isso é fundamental para a saúde financeira da empresa, uma vez que os tributos têm um impacto muito grande nas finanças devido a sua onerosidade. Assim, é preciso levar em consideração uma série de fatores, um deles sendo o tipo de atividade econômica que ele exerce.
Por isso, se você é um comerciante deve conhecer quais são os impostos para comércio. Leia com atenção esse artigo sobre o assunto, que preparamos para você.
Tenha uma boa leitura!
Quais são os principais tributos para comércio?
Independente da atividade econômica da empresa, é preciso estar sempre atento aos impostos para comércio.
Além disso, é preciso estar atento a todas as obrigações acessórias necessárias para garantir que se está de fato em conformidade com tudo que é necessário para manter o negócio regularizado.
Assim, é preciso que o comerciante conheça os impostos que deve pagar, sendo:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Vale ressaltar, que esses impostos incidem de forma diferente sobre as empresas. O que define como isso acontece, é o regime tributário, que nada mais é do que o conjunto de regras que determina como acontece o recolhimento de tributos nas empresas.
Esses impostos têm objetivos diferentes, logo são cobrados por instituições distintas. eles podem ser divididos de duas formas:
- Federais: IRPJ, PIS, Cofins, CSLL;
- Estaduais: ICMS.
Nesse sentido, é preciso estar atento a isso na hora de planejar o pagamento dos seus impostos para comércio.
Quando se fala de impostos para comércio, o ICMS aparece como o que possui o maior peso para os comerciantes. Por isso, continue nesse artigo para entender mais sobre ele.
Como o ICMS incide sobre comércios?
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, também conhecido como ICMS, é um dos principais impostos para comércio. Ele é um tributo estadual, que recai sobre transações onde uma mercadoria é transferida entre estados ou municípios.
O pagamento desse tributo afeta diretamente o valor do produto, uma vez que seu valor é adicionado ao preço final do produto. Isso porque, ele só é cobrado quando é vendido, nesse caso, o titular desse tributo deixa de ser a empresa, e se torna o consumidor.
Por se tratar de um imposto estadual, toda a sua regulamentação é feita pelas próprias unidades federativas. Nesse sentido, a sua alíquota pode variar bastante de estado para estado.
Foi falado anteriormente, que os impostos para comércio são influenciados pelo regime tributário. Por isso, confira a seguir como eles incidem sobre as operações de sua empresa.
Como os regimes tributários afetam os impostos para comércio?
Os regimes tributários são fundamentais para entender os impostos para comércio. Isso porque, eles são os sistemas que calculam, apuram e recolhem os impostos nas empresas.
Confira a seguir, os principais tributos para comércio:
Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime tributário voltado para o micro e pequeno negócio. Essa forma de tributação é simplificada, pois tem o objetivo de tornar mais fácil a gestão tributária desses negócios.
A sua maior vantagem é ter uma apuração unificada. Isso significa que todos os impostos para comércio são recolhidos por meio de uma guia unificada, a DAS. Sua alíquota varia de acordo com o faturamento e sua atividade econômica.
Lucro Real
O Lucro Real é obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões anuais. No entanto, ao contrário do Simples, ele é utilizado para apurar o CSLL e o IRPJ, que são calculados a partir do faturamento da empresa.
Já o PIS e o Cofins são calculados a partir da receita. Sendo assim, seus percentuais são:
- PIS: 1,65%;
- Cofins: 7,6%;
- CSLL: 9%;
- IRPJ: 15%.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma versão simplificada do regime anteriormente falado. Isso porque ele é calculado apenas sobre o faturamento.
Nesse caso, as alíquotas do IRPJ e o CSLL são as mesmas que no sistema anterior. A única diferença é que o cálculo é feito a partir de um valor presumido pela receita.
Em comércios, esse valor é cerca de 8% do faturamento. Já no caso do PIS e Cofins, as alíquotas são de 0,65% e 3%.
Como você pôde observar, é preciso estar atento aos diversos impostos para comércio, bem como ao modelo de tributação ideal para o seu negócio. Para garantir que todos os processos estão sendo feitos de forma correta, conte com o suporte de uma contabilidade.
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